Atos foram divulgados nesta terça-feira (15)
D.O da União
- Portaria nº 758/22: Altera o Anexo da Portaria n. 3.261/2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
D.O do Município do Rio
- Lei nº 7.248/22: Cria as placas de identificação no âmbito da execução de medidas compensatórias ambientais.
- Lei nº 7.249/22: Dispõe sobre as únicas informações que deverão constar nas placas comemorativas e meios congêneres de inauguração e ou reinauguração de obras públicas.
