Atos foram divulgados nesta sexta-feira (12)
D.O da União
- Decreto nº 11.171/22: Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
D.O do Município do Rio
- Resolução Conjunta SMFP/CGM nº 24/22: Estabelece a classificação das fontes e destinações de recursos a serem utilizadas pelo Município do Rio de Janeiro em todos os procedimentos que digam respeito ao planejamento e execução orçamentária, a partir do exercício de 2023.
