Atos foram divulgados nesta terça-feira (5)
D.O da União
- Portaria GM-MD nº 3.645/22: Estabelece as normas de licitação e contratações públicas realizadas no exterior, no âmbito dos Escritórios dos Conselheiros Militares junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque e junto à Conferência do Desarmamento em Genebra e da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID).
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 51.078/22: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços – ambos conforme previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
