Atos foram divulgados nesta quarta-feira (29)
D.O da União
- Circular SUSEP nº 666/2022: Dispõe sobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 51.047/2022: Dispõe sobre a regulamentação do Distrito de Baixa Emissão do Centro e a gestão para implementação de ações para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na área.
