Atos foram divulgados nesta segunda-feira (20)
D.O da União
- Instrução Normativa RFB nº 2.088/22: Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Resolução Conjunta CGM/SMFP nº 107/22: Dispõe sobre normas e procedimento do Sistema Descentralizado de Pagamentos (SDP).
- Decretos Rio nº 51.002/22, 51.003/22, 51.004/22, 51.008/22: Abertura de crédito suplementar, no total de R$ 3,3 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
