Atos foram divulgados nesta sexta-feira (21)
D.O da União
- Instrução Normativa RFB nº 2.111/22: Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decretos Rio nº 51.524/22 e 51.525/22: Abertura de crédito suplementar, no total de R$ 37,9 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Resolução SMFP nº 3.319/22: Dispõe sobre a retomada da contagem de todos os prazos de vencimento relativos a obrigações inerentes aos tributos administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).
