Publicações no D.O da União e do Estado do Rio de Janeiro

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Atos foram divulgados nesta sexta-feira (2)

D.O da União

  • Circular nº 1.002/22: Define prazo para que os agentes financeiros apresentem propostas de alocação de recursos do FGTS para o exercício de 2023.

D.O do Estado do Rio

  • Resolução Sefaz nº 427/22: Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para emissão de programação de desembolso, sobre o limite de saque.