Atos foram divulgados nesta quinta-feira (19)
D.O da União
- Portaria SETO/ME nº 4.594/2022: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 362,5 bilhões.
D.O do Estado do Rio de Janeiro
- Lei nº 9.688/2022: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gestão de Risco de Desastres do Estado do Rio de Janeiro.
