Publicações no D.O da União e do Estado do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta segunda-feira (14)

D.O da União

• Resolução CCFGTS nº 1.025/22: Altera a Resolução nº 702/2012, que estabelece as diretrizes para a elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS.

D.O do Estado do Rio

• Decreto nº 47.983/22: Regulamenta a Lei nº 9.564/2022, que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), no caso de estado de calamidade pública.