Atos foram divulgados nesta terça-feira (17)
D.O da União
- Medida Provisória nº 1.117/2022: Altera a Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- Resolução ANP nº 887/2022: Dispõe sobre o enquadramento de campos e acumulações de petróleo e gás natural.
D.O do Estado do Rio de Janeiro
- Decreto nº 48.082/2022: Dispõe sobre a revisão 2023 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro (PPA 2020-2023), sobre a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2023.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 50.800/2022: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 400 mil, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
- Decretos Rio nº 50.808/2022, 50.811/2022, 50.821/2022 e 50.822/2022: Abre crédito suplementar, no total de R$ 11,4 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
- Decretos Rio nº 50.801/2022 e 50.824/2022: Abre crédito suplementar, no total de R$ 5,5 milhões, em favor da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio).
- Decretos Rio nº 50.799/2022, 50.826/2022, 50.827/2022 e 50.832/2022: Abre crédito suplementar, no total de R$ 9,1 milhões, em favor da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).
