Publicações no D.O da União do do Estado do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta quinta-feira (25)

D.O da União

• Lei nº 14.438/22: Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D.O do Estado do Rio

• Decreto nº 48.186/22: Cria o “Comitê de Monitoramento da Área da Concessão – Bloco 1”.
• Decreto nº 48.187/22: Cria o “Comitê de Monitoramento da Área da Concessão – Bloco 2”.
• Decreto nº 48.188/22: Cria o “Comitê de Monitoramento da Área da Concessão – Bloco 3”.
• Decreto nº 48.189/22: Cria o “Comitê de Monitoramento da Área da Concessão – Bloco 4”.