Atos foram publicados nesta terça-feira (23).
D. O. da União
Decreto nº 11.888, de 22 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIMBR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling – BIMBR.
Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024 – Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
