Atos foram publicados nesta segunda-feira (7).
D.O da União
Instrução Normativa Nº 29/2023 Dispõe sobre a elaboração e apresentação da proposta orçamentária e da proposta de reformulação orçamentária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Portaria SG/PR Nº 161/ 2023 – Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar proposta de alteração do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Portaria Nº 2.838/2023 – Publica o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT.
