Atos foram divulgados nesta sexta-feira (19)
D.O do Município do Rio
- Resolução CGM nº 1771/21 – Altera os roteiros orientadores para a emissão de Declaração de Conformidade na fase de Liquidação da Despesa no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro.
- Decreto Rio nº 49808/21: Estabelece normas complementares para regulamentação da Lei n° 7.004, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre o sistema de cobranças dos pedágios da Linha Amarela e Transolímpica com cartões de crédito e débito.
- Decreto Rio nº 49802 /21: Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 369.860,34, em favor da Secretaria Municipal de Habitação.
- Decreto Rio nº 49803 /21: Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 261.418,89, em favor da Secretaria Municipal de Habitação.
- Decreto Rio nº 49804/21: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 306.931,77, em favor da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO – ÁGUAS.
- Decreto Rio nº 49805/21: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 34.300,00, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Decreto Rio nº 49806/21: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 14.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
