Ato foi publicado nesta sexta-feira (2).
D.O.U
Resolução nº 6.000/22 – Aprova a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa a bens, obras e serviços, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.