Publicação no. D. O do Município e Estado do Rio

Decreto Rio nº 53.906 de 30 de janeiro de 2024 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Decreto nº 48.935 de 30 de janeiro de 2024 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias que menciona.