Publicação no D. O do Município e Estado do Rio

D.O. Município do Rio

Resolução SMIT Nº 01/2023 –  Designa agentes públicos para participar do Programa Agentes da Integridade, na forma que menciona.

Decreto nº 48.692/2023 – Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda incidente nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública.