Atos foram publicados nesta terça-feira (13).
D. O do Município do Rio
Decreto nº 52.669/2023, 52.670/2023 e 52.671/2023 – Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 11.360.353,81, em favor da Secretaria Municipal de Habitação.
Lei nº 7.907/2023 – Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, cria o Programa ISS Neutro.
D. O da União
Portaria Normativa CGU Nº 83/2023 – Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal – PRISMA.
