Ato foi divulgado nesta terça-feira (23)
- Decreto Rio nº 51.318/22: Dispõe sobre os modelos de Nota de Autorização de Despesa (NAD) e Nota de Empenho a serem utilizados âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro, vigentes durante o período de indisponibilidade do Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária (FINCON).
