Publicação no D. O do Município do Rio

Decreto Rio nº 53.701/2023 –  Institui o Programa de Registro e Comunicação da Ação Climática Local da Cidade do Rio de Janeiro – PROCLIMA.RIO, estabelece critérios de participação de órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de outras esferas de governo, do setor privado e da sociedade civil organizada e dá outras providências.