Ato foi publicado nesta quinta-feira (29).
D.O do Município do Rio
*Resolução Conjunta SMFP/PGM/CGM Nº 29 /2023 – Estabelece procedimentos complementares à Resolução Conjunta SMFP/PGM/CGM Nº 23 de 14 de junho de 2022 e a Resolução Conjunta SMFP/PGM/CGM Nº 27 de 23 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto Rio nº 49.831, de 26 de novembro de 2021.
