Ato foi publicado nesta quinta-feira (18).
D.O do Estado do Rio
Lei nº 10.016/23 – Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidades públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
D. O da União
Circular nº 1.020/23 – Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
