Ato foi publicado nesta terça-feira (20).
D.O do Estado do Rio
Decreto nº 48.963 de 19 de fevereiro de 2024 – Altera dispositivo do Decreto nº 42.095, de 28 de outubro de 2009, que institui o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FOPEMEP RIO.
