Ato foi publicado nesta segunda-feira (27).
D. O. do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº 48.419 /2023: Altera a redação do Decreto nº 48.375/2023, que dispões sobre o marco temporal de transição para a aplicação do Novo Regime de Licitações e Contratos soba égide da Lei nº 14.133/2021, e receptivos regulamentos estaduais.
