Ato foi divulgado nesta sexta-feira (8)
D.O do Estado do Rio
- Resolução Sefaz nº 410/22: Cria grupo de trabalho para auxiliar a administração da Subsecretaria de Estado da Receita no sentido de fomentar a eficiência das ações voltadas a obtenção de receitas extraordinárias vinculadas a royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.
