Ato foi publicado nesta sexta-feira (22).
Lei nº 10.111/2023 – Estabelece prazo para as concessionárias de energia atenderem às demandas voltadas para obras públicas ou empreendimentos privados no Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 10.111/2023 – Estabelece prazo para as concessionárias de energia atenderem às demandas voltadas para obras públicas ou empreendimentos privados no Estado do Rio de Janeiro.
