Ato foi publicado nesta sexta-feira (26).
D. O do Estado do Rio
Decreto nº 48.929 de 25 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisa de preços e elaboração de orçamento de referência nos procedimentos administrativos para a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
