Ato foi publicado nesta sexta-feira (19).
D.O da União:
- Instrução Normativa nº 1, de 17 de maio 2023 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados pela ANA para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021.
D.O da União: