Publicação no D.O da União

Ato foi divulgado nesta quarta-feira (5).

• Portaria Normativa nº 10/21: Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-5”, de 2021.