Atos foram publicados nesta quinta-feira (21).
D. O. do Estado do Rio
Decreto nº 48.703/2023 – Regulamenta o Programa Infratur e define os procedimentos para reformar, recuperar ou requalificar os prédios, equipamentos urbanos e outros atrativos turísticos do estado do rio de janeiro, públicos ou privados de acesso disponível à população, relacionados às ações estratégicas e prioritárias de governo.
D. O da União
Lei nº 14.682/2023 – Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
Lei nº 14.683/2023 – Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
