RIO — Em meio à polêmica com a Light, que na sexta-feira passada chegou a cortar a luz em 66 prédios da prefeitura por causa de uma dívida de R$ 261 milhões, a Câmara dos Vereadores do Rio discute proposta que prevê a possibilidade de parcelamento dos débitos municipais em até dez anos. A medida consta de uma emenda apresentada por comissões da casa, com o apoio do governo, ao projeto que cria uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal da cidade. Fornecedores afirmam que as pendências poderiam chegar a R$ 2,5 bilhões, incluindo despesas contraídas não só pelo ex-prefeito Marcelo Crivella como em governos passados (incluindo do próprio Eduardo Paes).
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, faz outra conta: chega a R$ 1,2 bilhão, mas levando em conta só as faturas sem cobertura orçamentária da gestão Crivella.
— Não estamos rompendo contratos, mas dando um tratamento isonômico para fornecedores. Há despesas assumidas pelo governo passado sem cobertura orçamentária— argumenta o secretário Pedro Paulo, acrescentando: — A questão é que muitas dessas faturas reclamadas ainda estão em auditoria para identificar e responsabilizar quem autorizou os pagamentos sem cobertura.
Na sexta-feira, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Clube de Engenharia e a Associação das Empresas de Engenharia (AEERJ), entre outras entidades, divulgaram uma carta aberta aos vereadores criticando a emenda. Elas argumentam que a medida, a longo prazo, vai aumentar o endividamento do município, comprometendo inclusive as contas de futuros governos. Além disso, sem recursos para honrar compromissos, haveria o risco de quebradeira entre as empresas do setor. O grupo acusa a prefeitura de desrespeitar prazos contratuais para quitar as faturas em atraso.
A proposta prevê ainda a hipótese de os fornecedores receberam antes do prazo, desde que concordem em conceder descontos da dívida, em um mecanismo conhecido como ‘‘leilão reverso’’. Já aprovado em primeira discussão, o projeto deve voltar a ser debatido e votado ainda esta semana.
— Muitas empresas têm reservas e podem cobrar as dívidas na Justiça. Mas não é o caso da maioria. Muitos fornecedores já começaram a colocar o pé no freio. Isso pode afetar serviços da cidade, incluindo de conservação— diz o presidente da AEERJ, Alfredo Schwartz.
O presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Eduardo Lima Jorge, também é contra a ideia:
— Uma iniciativa dessas sem precedentes cria insegurança jurídica no país. Esse risco pode elevar os custos que a prefeitura pode ter em contratos futuros.
