Projeto de lei remaneja milhões

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Construção de moradias, saneamento e obras urbanas

O Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 584,3 milhões para três ministérios: do Desenvolvimento Regional; da Defesa; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos. Quase todos os recursos vão para construção de moradias, saneamento básico e outras obras urbanas.

O dinheiro para o Ministério do Desenvolvimento Regional totaliza R$ 543,7 milhões, divididos entre:

  • integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para contratação de 33.460 moradias: R$ 400 milhões;
  • implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água e apoio a empreendimentos de saneamento básico em municípios de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento: R$ 84,4 milhões;
  • apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas: R$ 29,3 milhões;
  • sistemas de transporte público coletivo urbano: R$ 25 milhões;
  • reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas: R$ 5 milhões.

Fonte: Agência Câmara Notícias