Motivado pelo cenário de democratização da posse da terra no Município do Rio de Janeiro e pela percepção de que Jacarepaguá não tem recebido atenção do Poder Público, no que diz respeito aos programas e políticas de habitação e regularização fundiária, o Projeto de Lei 2.084/2023, declara o Vale dos Calharis como Área de Especial Interesse Social – AEIS. Confira a íntegra do PLC. Fonte: Portal da Câmara Municipal do RJ
