Relatório do TCU constatou haver quase 12 mil projetos interrompidos, mais da metade dos contratos federais
Deveria causar constrangimento a gestores e políticos o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a existência de 11.941 obras públicas paralisadas em todo o país, situação considerada “alarmante”. Não só pela quantidade absurda de construções abandonadas em 5.570 municípios, mas também porque o número representa mais da metade (52%) dos contratos em execução com recursos federais.
A maioria (73%) se concentra nas áreas de saúde (4.580) e educação (4.094), que costumam estar entre as maiores preocupações dos brasileiros. São unidades básicas de saúde, hospitais de pronto atendimento, escolas, creches e outras obras do tipo. A elas se juntam outras não menos importantes nos setores de habitação, mobilidade, saneamento, esportes, infraestrutura e defesa civil. Os estados com mais obras empacadas são Maranhão (1.232), Bahia (972) e Pará (938), onde elas chegam a superar aquelas em execução.
Esses monumentos à incúria já sugaram R$ 9 bilhões em recursos públicos. Demandariam mais R$ 20 bilhões para ser concluídos, nos cálculos do TCU. É verdade que o montante não é desprezível, mas obras inacabadas não servem rigorosamente para nada, a não ser acumular água parada, atrair doenças, degradar a vizinhança e desperdiçar o dinheiro do contribuinte. Se são projetos relevantes, seria mais racional levá-los adiante, uma vez que gerariam emprego, renda e benefícios às comunidades. Se não são, nem deveriam ter começado. E caberia responsabilizar quem começou.
O relatório também revela alguma melhora. Ao menos 1.169 obras que estavam paradas em 2023 foram retomadas neste ano. Outras 5.463 foram concluídas desde o último levantamento do TCU. Mas a fábrica de construções inacabadas continua a funcionar. Em 2024, 2.180 foram interrompidas.
É um contrassenso — e uma insensibilidade — manter paralisadas obras de escolas, creches, unidades de saúde e moradias enquanto crianças deixam de estudar por falta de vagas, mães ficam privadas de trabalhar por não ter onde deixar os filhos, unidades de saúde não dão conta da demanda, e famílias arriscam a vida em habitações precárias.
Muitos motivos impedem o bom andamento das obras. Projetos malfeitos, licitações falhas, empresas ineptas, problemas na alocação de verbas, falta de continuidade na administração pública, e por aí afora. Um gestor público que herda uma obra do antecessor não se sente na obrigação de acabá-la, porque pensa apenas em seu projeto político, e não no interesse da população. Prefere começar uma nova para deixar sua marca. É preciso mudar esse comportamento. Independentemente dos motivos das paralisações, governos deveriam se empenhar para concluir obras paradas antes de iniciar outras. Fariam bem aos cidadãos e aos combalidos cofres públicos.
Fonte: O Globo
