Privatização: será a solução?
Luiz Fernando Santos Reis
Considerando a situação da economia, como recuperar e ampliar a infraestrutura do país, que se encontra em estado deplorável? O poder público perdeu a capacidade de investir em infraestrutura. Os níveis de desemprego são assustadores, principalmente, no setor de obras de infraestrutura, que é um dos maiores geradores de emprego de mão de obra não qualificada, abundante em nosso país. Quais perspectivas nos restam para tentar reverter esse quadro?
As privatizações aparecem como solução para cobrir parte dessa lacuna e suprir a ineficiência dos governos no atendimento das demandas da população. No entanto, é preciso analisar com muito cuidado essa ferramenta, que é extremamente válida, mas que, no entanto, tem um índice de insucesso muito alto.
Privatizar é transferir para iniciativa privada a gestão e operação de um bem ou serviço público, buscando oferecer melhores condições de atendimento para os usuários. Essa transferência pode ser efetivada por meio de venda, de concessão ou de uma Parceria Público Privada (PPP).
Onde está a tênue diferença entre o sucesso ou insucesso de um projeto de privatização? Fundamental é se levar em consideração que estamos tratando de contratos que vão durar entre 20 e 30 anos e que, no mínimo, vão possivelmente conviver com cinco diferentes governos. Em função dessa alternância de poder, a segurança jurídica torna-se elemento fundamental para atrair investidores e dar a garantia de que o que foi pactuado não será alterado, que é o que tem acontecido com alguma frequência.
Outro aspecto que demanda extrema atenção é a qualidade, das empresas contratadas para desenvolver os estudos e os projetos. O prazo para execução dos mesmos também é fator fundamental para o sucesso. Um bom projeto, em geral, demanda entre 9 a 12 meses. A avaliação dos riscos é crucial para dar tranquilidade para os investidores, bem como as garantias que o poder concedente irá fornecer.
Exemplo disso é que mais de 70% das Proposta de Manifestação de Interesse (PMIs), que corresponde a fase de estudo e projeto para a licitação de uma PPP, possui mais de 70% de insucesso. Isto é: de todos os projetos que foram licitados menos de 30% prosperaram.
Matéria de jornal de grande circulação do Rio mostrou recentemente que a Prefeitura do Rio já anunciou oito projetos de PPPs, mas nenhum saiu do papel. O que faltou? Da mesma forma temos os exemplos do 3º Pacote de Concessões Rodoviárias, no governo Dilma Roussef, em que a grande maioria das mesmas ou foi devolvida ou está em litígio.
Por outro lado, temos agora o exemplo do que dá certo. A recente licitação para concessão de três pacotes de aeroportos foi um sucesso, gerando um ágio para o governo de 1000%. Qual o segredo? Um bom projeto, prazo compatível para estudo, garantias robustas, segurança jurídica e confiança que as regras serão respeitas. Premissas básica para que a privatização seja uma opção para minimizar os males da infraestrutura do Brasil.
