Pré-sal: a desculpa que faltava
Francis Bogossian, presidente da AEERJ
Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
As recentes descobertas de petróleo na área do
pré-sal vêm provocando um alvoroço inacreditável no governo federal. Ainda não
se sabe o tamanho dos poços, nem qual o investimento necessário para
explorá-los, mas todos já vêem cifrões e mais cifrões pela frente e querem um
pedaço do bolo.
A confusão de projetos e propostas é enorme.
Ninguém se entende. Notícias intempestivas são lançadas a cada dia, tumultuando
o mercado e afastando os investidores e parceiros.
A Petrobras é uma empresa séria e capaz. Quando
da quebra do monopólio estatal do petróleo em 1997, houve uma grita enorme dos
setores nacionalistas garantindo que isto seria o fim da Petrobras. Depois de
dez anos o que se viu foi que a Petrobras só fez crescer e as empresas
estrangeiras que chegaram ao Brasil se associam a ela para investir. É a
Petrobras que conhece nosso subsolo. São mais de 50 anos de pesquisas e
investimentos que não podem ser minimizados.
Apesar de toda a capacidade técnica da Petrobrás
para exploração de petróleo em águas profundas, a tecnologia para se extrair o
produto na área do pré-sal ainda está sendo desenvolvida. Quanto tempo vai
levar para que a exploração destes poços seja economicamente viável? Ninguém
sabe.
O governo federal e os políticos, no entanto,
querem, começar a distribuir um dinheiro que ainda não existe. Existirá é
verdade, mas a que custo e quando? Ainda é uma incógnita.
A descoberta do petróleo na área do pré-sal é a
desculpa que faltava para se tentar reduzir o volume de royalties e de
participações especiais que o Rio de Janeiro recebe. Responsável hoje por 80% da
produção de petróleo e gás do Brasil, o Estado do Rio é, conseqüentemente, o bem
mais aquinhoado nesta distribuição.
No entanto, com a cobrança do ICMS do petróleo no
destino, ao invés de na origem, como em todos os outros produtos, o Estado do
Rio recebe menos royalties e participações especiais do que receberia de ICMS se
fosse cobrado na origem.
Esquecem os defensores da redistribuição dos
royalties, que estes recursos não são uma benesse, mas uma compensação
financeira por esta exploração, tendo em vista os transtornos por que passam os
municípios, a começar pelo enorme crescimento demográfico. Isto exige
investimentos em infra-estrutura de transporte, saneamento, habitação, meio
ambiente, além de hospitais e escolas. No município de Macaé, por exemplo, a
população local pulou de 75 mil em 1980 para 169 mil habitantes em 2006.
Não há dúvida de que estes municípios precisam se
preparar para quando acabar o petróleo. Precisam se capitalizar e buscar novos
rumos, para não virarem cidades fantasmas. Esta é que deveria ser a principal
preocupação do governo e dos políticos: o futuro sem petróleo.
O governo federal quer a receita do pré-sal do
petróleo para aplicar em educação, mas não destina a ela nem um centavo do que
já obtém com os royalties e as participações especiais. No ano passado, a União,
sem contar os impostos que arrecada com a Petrobras, recebeu R$ 2,6 bilhões em
royalties e mais R$ 3,2 bilhões em participações especiais. Estes recursos, no
entanto, estão sendo utilizados para engordar o superávit primário.
O Brasil é um país pobre e carente. A lista de
carências é interminável. Mas não se pode falar em falta de recursos,
simplesmente porque os recursos existentes são mal aplicados. O nível de
impostos praticamente dobrou nos últimos 15 anos e mesmo assim não houve melhora
em nenhum dos setores que dependem de recursos públicos: educação, saúde,
saneamento, habitação popular ou segurança.
O Estado do Rio de Janeiro, como principal
produtor de petróleo, não pode ser prejudicado como já foi. O governador Sérgio
Cabral está atento em defesa dos interesses do Estado e a bancada parlamentar do
Rio precisa cuidar para que não sejamos atropelados como fomos com a fusão do
Estado do Rio com o Estado da Guanabara e, mais recentemente, com a cobrança do
ICMS do petróleo no destino.
