Reforma tributária pode reduzir custos da construção civil
A reforma tributária instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), redefinindo a tributação sobre o consumo no país e impactando diretamente setores intensivos em insumos.
O Projeto de Lei Complementar nº 268/2025 propõe reduzir em 60% as alíquotas desses tributos sobre materiais de construção, uma medida que pode aliviar custos, preservar a competitividade do setor e influenciar a viabilidade de obras e investimentos em infraestrutura.
A proposta foi destacada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que alerta para a necessidade de ajustes na regulamentação da reforma tributária a fim de evitar aumento de custos no setor.
Segundo a CBIC, a construção civil, por ser uma área intensiva em insumos, pode ser diretamente impactada pelo novo modelo tributário. A entidade defende que a redução das alíquotas sobre materiais é fundamental para evitar encarecimento das obras e preservar a capacidade de investimento da cadeia produtiva.
Alívio fiscal e redução de custos
A construção civil é uma das atividades mais sensíveis à carga tributária, justamente por estar ligada a insumos. Cimento, aço, cerâmica, vidro, cabos elétricos e demais materiais representam parcela significativa do custo total das obras. A redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS pode gerar impacto direto na formação de preços, contribuindo para:
- Diminuição do custo final das obras;
- Maior previsibilidade orçamentária;
- Estímulo a novos investimentos;
- Ampliação da oferta de moradias e empreendimentos.
Em um cenário de juros elevados e desafios macroeconômicos, a medida vista pela CBIC é estratégica para garantir equilíbrio na transição ao novo sistema tributário.
Impacto na cadeia produtiva
O efeito da proposta não se limita apenas as construtoras, mas envolve todo o ecossistema de quem faz a engenharia: fabricantes, distribuidores, projetistas, incorporadoras e prestadores de serviço. A desoneração parcial dos materiais pode estimular a produção industrial, aumentar a demanda por mão de obra e dinamizar mercados regionais.
A medida pode fortalecer políticas habitacionais e projetos de infraestrutura, tornando-os mais viáveis financeiramente. No segmento de habitação popular, por exemplo, onde as margens são mais estreitas, qualquer redução tributária pode ser determinante para a execução dos empreendimentos.
Segurança jurídica e regulamentação
O projeto prevê que o Poder Executivo defina, por decreto, a lista de materiais contemplados pela redução. Para a CBIC e as outras entetidades, esse ponto exige atenção, pois a definição clara dos itens beneficiados será essencial para garantir segurança jurídica e evitar distorções concorrenciais.
O acompanhamento da tramitação do PLP nº 268/2025 torna-se, portanto, estratégico para o setor de engenharia e infraestrutura, especialmente em um momento de consolidação das regras da reforma tributária.
Atuação da AEERJ
Diante dessas mudanças trazidas pela reforma tributária e da tramitação do PLP nº 268/2025, a AEERJ acompanha de forma ativa cada avanço legislativo que impacta a engenharia e a construção civil, trabalhando para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio competitivo às empresas.
