Governo do Rio lança nova versão do documento
O Governo do Estado do Rio divulgou, nesta segunda-feira (21), uma nova versão do Plano de Recuperação Fiscal. O documento tentará homologar o novo regime de recuperação, no qual pretende permanecer pelo prazo de nove anos.
A homologação do plano é avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgãos vinculados ao Ministério da Economia, e pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF).
Vale lembrar que, até então, apenas o CSRRF foi favorável ao plano apresentado anteriormente pelo governo estadual. De acordo com a legislação atual, basta que um dos três pareceres seja negativo, para que o acordo não seja homologado.
Acesse aqui a nova versão do documento que foi publicado em edição extra do D.O do Estado do Rio.
