Saneamento básico no RJ muito distante do Novo Marco Legal
Paulo Kendi T. Massunaga
O Brasil da água abundante, da beleza natural e do clima agradável não parece ser o mesmo Brasil que ainda possui 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 100 milhões de habitantes sem coleta de esgoto. A realidade ainda está longe do determinado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que completou dois anos agora em 2022, e estabeleceu pela Lei 14.026/2020 metas para que, até 2033, 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto.
No Município do Rio de Janeiro, a segunda maior cidade do país, de acordo com o IBGE, ainda é comum encontrar residências que não possuem banheiros em bairros da Zona Norte à Zona Sul. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, essa triste realidade atinge dez mil domicílios.
E neste cenário foi implementado o programa de privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). Os leilões realizados em abril e dezembro de 2021 arrecadaram R$ 24,9 bilhões. Inegavelmente são valores elevadíssimos e esperamos que sejam geridos com competência e parcimônia, devendo ser aplicados, dentre outros, em projetos de saneamento que verdadeiramente retornem em benefícios para a população.
Vale lembrar que no passado, em 2003, com o intuito de melhor viabilizar as obras de saneamento, o governo federal vetou parte do PL que tratava do ISS, contestando a cobrança desse imposto às empresas que executem obras de saneamento, sob a ótica de que essa tributação poderia comprometer o objetivo de universalizar o acesso a esses serviços.
A AEERJ espera que a atual gestão do estado e a que virá no próximo ano se dediquem a realizar projetos concebidos com visão de Estado e não de governo, podendo ultrapassar um ou mais mandatos. Que sejam estruturantes para alcançar as reais necessidades do estado, objetivando única e exclusivamente o benefício da população, sendo precedidos por discussões abertas nos diversos segmentos da sociedade.
Esperamos que esses recursos, quando alocados, sejam bem aplicados e que cada centavo pago, tenha a transparência necessária que todos desejam, pois somente assim, a sociedade poderá acompanhar, fiscalizar e avaliar se foi positiva a atuação do destinatário do seu voto.
Ainda temos pela frente pouco mais de dez anos para atingir a ambiciosa, mas necessária meta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Esperamos que o Rio de Janeiro alavancado com o valor que recebeu não só consiga atingir a meta estabelecida, ou seja, fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos habitantes. Mas que, com esse vultuoso recurso, possa realizar as obras necessárias e tão almejadas pelos fluminenses.
* Paulo Kendi T. Massunaga é presidente executivo da AEERJ
