Medida publicada nesta quinta (6) garante maior flexibilidade às concessionárias para ajustar financiamentos
Com a meta de realizar ao menos 14 novos leilões rodoviários ainda este ano, o Ministério dos Transportes publicou, nesta quinta-feira (6), uma medida que vai impulsionar ainda mais o investimento no setor de infraestrutura.
A Portaria nº 201 – que altera a Portaria nº 689, de 17 de julho de 2024 -, autoriza que as concessionárias do setor recomprem debêntures emitidas para financiar obras.
“Com a nova Portaria, será autorizada a reemissão de debêntures, permitindo que concessionárias substituam títulos emitidos em períodos de juros altos por novos, com taxas mais favoráveis. Isso reduzirá o custo do capital, tornando os projetos mais viáveis e atrativos para investidores, além de impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura nacional”, destaca o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
A medida permite a substituição de títulos financeiros por outros mais vantajosos conforme a variação das taxas de juros. Essa flexibilização oferece maior segurança jurídica às concessionárias para reestruturar suas dívidas e ajustar os financiamentos às condições de mercado, o que deve ampliar o volume de investimentos no setor de infraestrutura
O que são debêntures?
Debêntures são instrumentos financeiros, conhecidos como títulos de crédito. São uma forma inovadora para financiar o crescimento sustentável. Mas como exatamente funcionam esses títulos de dívida e quais são suas principais diferenças?
Debêntures Incentivadas: Impulsionando Investimentos
As debêntures incentivadas atraem investidores para financiar projetos de infraestrutura de longo prazo, oferecendo isenções fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Isso reduz a carga tributária sobre os rendimentos, enquanto os recursos captados são direcionados a projetos previamente aprovados pelo governo, garantindo investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento nacional. Além das isenções fiscais, essas debêntures oferecem segurança aos investidores.
Debêntures de Infraestrutura: Foco em Projetos Estratégicos
Essas debêntures financiam projetos de infraestrutura considerados estratégicos pelo governo federal. Os projetos selecionados devem demonstrar grande impacto socioeconômico e alinhamento com as metas de desenvolvimento sustentável do país. Diferente das debêntures incentivadas, essas debêntures focam em setores prioritários como energia renovável, saneamento básico e mobilidade urbana.
Fonte: GOV
