Pandemia x reequilíbrio dos contratos de obras
Luiz Fernando Santos Reis
O setor da construção civil é um dos maiores geradores de empregos. No Estado do Rio de Janeiro, após o pico alcançado com as obras da Copa do Mundo (2014), das Olimpíadas (2016) e ainda com o efeito provocado pela operação Lava-Jato, o segmento sofreu perdas consideráveis.
Chegamos em 2018 com o fechamento de 140 mil postos de trabalho diretos e, se considerarmos que nosso setor alavanca outros 93 segmentos, podemos imaginar o prejuízo que isso causou na economia. Em 2019, o mercado chegou a iniciar uma modesta recuperação, principalmente na área imobiliária. Porém as obras de infraestrutura no Rio de Janeiro, ao contrário do que ocorria nos outros Estados, continuavam patinando.
A decretação de calamidade na saúde provocada pela pandemia da covid-19 no nosso Estado deteriorou ainda mais o setor da construção. Na maioria dos outros Estados, o setor foi enquadrado como “essencial”, inclusive pelo governo federal, onde as obras não tiveram solução de continuidade. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, garantiu a continuidade das obras do DNIT, pois as estradas precisavam permitir o transporte da produção.
Já no Rio o setor ficou no limbo, não foi enquadrado como essencial, tampouco foi proibido de funcionar. No entanto, quando o governo do Estado, no início de abril, regulou o transporte intermunicipal de passageiros, só permitiu o acesso de trabalhadores de setores considerados essenciais. É importante lembrar que a maior parte da massa laboral do setor mora na Baixada Fluminense. Como eles poderiam acessar seus locais trabalho sem usar transporte público?
Se analisarmos detalhadamente os impactos que acometeram as obras, veremos que são muito maiores do que aparentam. Os canteiros de obras tiveram que ser remanejados para atender as exigências sanitárias. Os trabalhadores dos grupos de risco tiveram que ser afastados, alguns para home-office, outros em férias. Várias demissões ocorreram. Os fornecedores também sofreram os mesmos problemas e, ou atrasaram as entregas ou, em alguns casos, simplesmente cancelaram. Vários produtos tiveram seus preços aumentados. Certamente todas as obras terão seus prazos alongados. O somatório desses fatores certamente gerará um enorme desequilíbrio econômico nos contratos.
A AEERJ, entidade que representa as empresas que atuam na execução das obras públicas, entende que um processo de análise e negociação para compensar as empresas das perdas deverá ter a transparência como paradigma. Considerando a semelhança existente entre os contratos das obras públicas, a criação de uma metodologia geral com a participação dos órgãos de controle (Tribunais de Contas, Controladorias Gerais e Ministério Público) para padronizar e dar maior eficiência aos processos de reequilíbrio contratual, contribuiria, e muito, para garantir que, dessa vez, não assistíssemos as mesmas cenas do passado, quando oportunismos prejudicaram as empresas e, por consequência, a população.
