PAINEL TEMÁTICO: A Força dos Investimentos Públicos na Transformação da Infraestrutura de Minas Gerais

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O painel reuniu gestores e lideranças do setor público e privado para debater os avanços e desafios da infraestrutura em Minas Gerais e Belo Horizonte. Foram apresentados resultados expressivos em obras, investimentos e melhorias de gestão, além de propostas para superar entraves como a burocracia e o modelo de contratação pelo menor preço. A seguir, os principais pontos destacados por cada participante.

Fernando Passalio – Diretor-Presidente da Copasa

Nós implementamos uma gestão técnica, voltada para resultados. Posso dizer que demos um salto expressivo: para se ter ideia, em 2019, no ano inteiro, a Copasa executou um determinado volume de obras; já em 2024, só no primeiro trimestre, realizamos o equivalente a esse volume. Ou seja, o que antes levávamos um ano para fazer, agora fazemos em três meses.

Esse avanço é resultado de regras claras e de uma relação transparente com os fornecedores. Nós entendemos que a relação não deve ser de oposição, e sim de parceria.

Desafios

Ainda assim, temos desafios típicos de uma estatal. Um exemplo: precisamos fazer uma grande obra, importante para a qualidade do serviço, e realizamos a licitação conforme as regras. Porém, se o vencedor não puder assumir o contrato, somos obrigados a abrir procedimento punitivo e esperar meses para chamar o segundo colocado. E, se houver judicialização, o processo se arrasta ainda mais — enquanto isso, a população fica esperando.

Para vencer esses obstáculos, precisamos dar mais dinamismo aos processos licitatórios. Há discussões na Assembleia Legislativa sobre a privatização, mas, independentemente da decisão, a Copasa seguirá avançando nas metas de saneamento.

Investimentos

Até 2029, vamos investir R$ 17 bilhões em obras:

  • R$ 2,5 bilhões previstos para este ano

  • R$ 3,4 bilhões para o próximo

  • R$ 3,68 bilhões nos anos seguintes, e assim por diante

Para isso, precisamos de fornecedores comprometidos com qualidade, velocidade e cuidado com o serviço. Afinal, quando um fornecedor está executando a obra, ele representa a Copasa diante da comunidade.

Burocracia x Eficiência

Temos saúde financeira para investir, mas precisamos garantir dinamismo processual para que a burocracia não atrapalhe a entrega. Nossa meta é manter a eficiência e não deixar que trâmites internos atrasem obras essenciais.

Desburocratização

Para ilustrar, no setor de loteamentos, antes um processo levava até 8 anos para ser aprovado. Havia um checklist com 376 itens, muitos deles subjetivos. Reduzimos para 109 itens, eliminando exigências imprecisas, como “altura adequada” sem especificar a medida.

Agora, o analista da Copasa tem prazo para dar resposta, e o cumprimento desse prazo influencia sua bonificação. Assim como os fornecedores precisam cumprir prazos, nós também assumimos o compromisso com previsibilidade para o investidor.

Próximos Passos

Estamos na primeira etapa dessa simplificação com os loteadores, e já avaliamos como aplicar melhorias também nas grandes obras. A ideia não é facilitar para ninguém, mas ser justos, objetivos e focados em resultados.

O foco deve estar no resultado final, não na burocracia. É assim que vamos continuar avançando.

Rodrigo Rodrigues Tavares – Diretor-Geral do DER/MG

Nos últimos anos, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) ampliou de forma significativa a entrega de obras — multiplicamos por quatro ou cinco vezes a execução em relação a períodos anteriores. Esse crescimento é fruto de planejamento e gestão mais eficiente, mesmo diante de grandes desafios.

Desafios do Setor

O setor público enfrenta limitações que impactam diretamente a infraestrutura:

  • Falta de previsibilidade orçamentária

  • Escassez de recursos financeiros

  • Carência de mão de obra qualificada para fiscalização e execução

Apesar disso, conseguimos importantes avanços desde que assumi a direção em agosto de 2022.

Principais Fontes de Recursos

Em 2022 e 2023, recebemos R$ 700 milhões oriundos do acordo de Brumadinho, destinados a obras de recuperação do estado. Todos os projetos foram elaborados pelo DER/MG, garantindo execução 100% interna. Além disso, utilizamos recursos economizados pelo próprio governo estadual para ampliar o volume de obras.

Resultados Obtidos

  • Programa de Recuperação Funcional: 2.700 km de rodovias recuperados desde 2022

  • Projetos prontos: quase 1.000 km adicionais aguardando orçamento para execução

  • Contratos de Conservação: no novo modelo implantado a partir de 2023, recuperamos 1.235 km de estradas, mesmo com contingenciamento orçamentário

Somando os dois programas, já recuperamos cerca de 4.000 km de rodovias desde 2022, com projetos 100% elaborados internamente.

Mudanças Estruturais

Reestruturamos o DER/MG com a extinção da Diretoria de Projetos e a criação de gerências específicas dentro das áreas finalísticas, além de uma nova Diretoria de Planejamento. Isso permitiu:

  • Definir critérios claros de priorização

  • Direcionar recursos com mais eficiência

  • Ter respostas rápidas sobre onde investir primeiro

Em 2022, 25% da malha rodoviária (6.700 km) estava em péssimo estado. Hoje, temos dados e metodologia para atacar as áreas mais críticas, equilibrando desenvolvimento econômico e social.

Obras Estruturantes

  • Ponte sobre o Rio São Francisco

  • Modalidade de retomada de licitação em Gurgo, com investimento de R$ 253 milhões

  • Duas grandes pontes com mais de 200 metros cada

  • Ampliação e manutenção em diversas regiões do estado

Perspectiva e Provocação

O orçamento público sofre “soluços”, mas o setor privado pode atuar de forma complementar. Minas Gerais está avançando em concessões rodoviárias estaduais que somam mais de 3.000 km, mas ainda teremos cerca de 23 a 24 mil km de estradas sob gestão direta do DER/MG.

Nosso compromisso é manter o trabalho contínuo, fortalecendo parcerias e garantindo que as estradas mineiras atendam às demandas de mobilidade e desenvolvimento do estado.

Antônio Gabriel Santos – Superintendente Regional do DNIT/MG

Sou servidor de carreira do DNIT, engenheiro civil e já atuei também no setor privado. Essa experiência me permitiu conhecer os ciclos de investimento e retração no setor de infraestrutura e a importância de adaptação a cada contexto.

O investimento público é essencial para o desenvolvimento, mas o setor privado tem papel cada vez mais relevante, especialmente em obras estruturantes. O Estado sozinho não consegue atender toda a demanda. A parceria entre os dois setores é fundamental para que a população tenha rodovias melhores, mais rápidas e seguras.

Malha Rodoviária Federal em Minas Gerais

Até pouco tempo, Minas contava com mais de 7.000 km de rodovias federais sob administração direta do DNIT. Hoje, esse número está em 4.800 km, pois parte da malha foi transferida para concessões privadas. O resultado esperado é melhoria da qualidade, redução de acidentes e maior segurança viária.

Cenário de Acidentes

Infelizmente, a malha federal e estadual ainda registra elevado número de acidentes graves, muitos com vítimas fatais. Um caso recente na BR-163, no Mato Grosso, envolvendo ônibus e caminhão, resultou em 11 mortos e 12 feridos graves. Por isso, o nosso principal trabalho é prevenir tragédias, garantindo rodovias seguras e bem conservadas.

Evolução dos Investimentos

  • 2022: R$ 283 milhões investidos

  • 2023: R$ 500 milhões investidos

  • 2024: Mais de R$ 700 milhões investidos

  • Meta 2025: Aproximar-se de R$ 800 milhões

Esses recursos permitiram elevar de 42% para 62% o índice de rodovias em boas condições, reduzindo de 43% para 10% o percentual de rodovias classificadas como ruins ou péssimas. A meta é encerrar o ano com apenas 3% a 5% nessa categoria.

Principais Programas

  • PR Legal: Sinalização horizontal e vertical, com investimento de mais de R$ 100 milhões em 2024.

  • Pavimentação: Restam 48 km de rodovias federais sem asfalto em Minas; objetivo é ter 100% dos projetos prontos até 2026.

Obras Estruturantes

  • BR-367: Rota estratégica para o escoamento do lítio e madeira, além do acesso ao sul da Bahia. Parte já restaurada; outra em licitação (R$ 260 milhões).

  • Pavimentação de 64 km entre Salto da Divisa e Minas Novas — meta de conclusão até 2025.

  • Requalificação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte antes da transferência de gestão para a prefeitura, garantindo melhor sinalização e pavimento.

  • Duplicação da BR-381 (Belo Horizonte – Caeté), com ampliação e construção de obras de arte especiais.

Importância Estratégica

As rodovias federais de Minas são vitais para o país, funcionando como corredor logístico central. Investir em infraestrutura não é gasto, é investimento: gera segurança, desenvolvimento econômico e integração regional.

O objetivo do DNIT/MG é claro: garantir que os cidadãos possam ir e vir com segurança, previsibilidade e conforto. As melhorias já realizadas indicam que estamos no caminho certo, mas seguimos empenhados para avançar ainda mais.

Leonardo Gomes – Superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap/BH)

A Sudecap, como o próprio nome indica, é responsável por desenvolver a capital — e isso significa transformar a vida das pessoas. Tudo o que fazemos no município gera impacto direto no dia a dia: no deslocamento para o trabalho, no lazer e na mobilidade urbana.

Atualmente, temos uma carteira de investimentos de aproximadamente R$ 2 bilhões, incluindo projetos, estudos e obras em andamento. Esse valor deve crescer nos próximos anos, e isso exige organização interna, processos eficientes e forte parceria com o setor privado.

O município de Belo Horizonte tem capacidade de captar recursos junto a instituições financeiras para ampliar esses investimentos, desde que haja planejamento sólido e execução eficiente. Mas, assim como o setor privado, enfrentamos desafios como a escassez de mão de obra qualificada — desde engenheiros até operadores de máquinas e pedreiros.

Se o volume de obras previstas triplicar, será necessário discutir como garantir profissionais suficientes para atender à demanda. Essa é uma pauta que precisa unir setor público e privado para pensar soluções de médio e longo prazo.

Investimentos e Obras Estruturantes

  • Mobilidade Urbana: Obras que reduzem em até 20 minutos o tempo de deslocamento da população — o que significa mais tempo com a família, mais qualidade de vida e mais produtividade.

  • Rodoviária de Belo Horizonte: Projeto estruturante que modernizará a infraestrutura e a experiência de passageiros; 60% dos usuários são metropolitanos, e o restante vem de outras regiões do país.

  • Resiliência Climática: Obras de drenagem, reservatórios e parques lineares, como o Parque Patriarha, com 7 km de extensão, que transformará áreas carentes, removendo famílias de zonas de risco e recuperando áreas ambientais.

  • Macro e Microdrenagem: Canalizações e reservatórios para prevenção de enchentes e adaptação climática.

Nos próximos seis meses, a previsão é abrir licitações que somam R$ 1 bilhão, gerando empregos e movimentando o mercado da construção civil.

Melhorias nos Processos

  • Novas Formas de Contratação: Utilização de contratações integradas, nas quais a empresa executora também é responsável pelo projeto, garantindo mais qualidade e eficiência.

  • Qualificação das Licitações: Planejamento para licitar obras já com projetos técnicos bem definidos.

  • Avaliação de Empresas: Estudo para implementar sistema de notas nos atestados técnicos, diferenciando empresas que entregam obras com qualidade.

Impacto na Economia

Cada obra pública movimenta toda a cadeia da construção civil, gerando empregos e renda. Mobilidade, drenagem, parques e praças não são apenas infraestrutura — são investimentos na qualidade de vida e no desenvolvimento econômico de Belo Horizonte.

A Sudecap seguirá trabalhando para melhorar processos, ampliar investimentos e manter um ambiente de negócios saudável, em parceria com o setor privado, para que Belo Horizonte seja cada vez mais uma cidade funcional, resiliente e humana.

Mediador: Bruno Baeta Ligório – Presidente do Sicepot-MG

O nosso modelo de contratação está falido. O modelo de contratação de obra pública está falido. Nós temos mais de 50% de obras paradas no Brasil afora — mais de 11.000 obras paradas.

Ontem vimos o ministro, o professor Augusto Anastasia, dando esses mesmos números no painel dele. Nós escutamos ele dizer que é contra o menor preço. O ministro do Tribunal de Contas esteve aqui com a gente e disse: “O menor preço não funciona. O menor preço simplesmente por ser o menor não funciona.”

Na nossa visão, encarece a realidade. Vocês, gestores, precisam ter segurança jurídica para tomada de decisão e contratar bem. Eu sei que não é fácil, mas contem conosco para que a gente possa repetir e cada vez mais buscar boas contratações.

O que nós queremos é engenharia. Nós estamos falando de bilhões do nosso dinheiro — ou bem aplicado ou mal aplicado. Mais de 4.000 unidades de saúde, mais de 3.900 unidades de educação básica paradas Brasil afora, depreciando e desperdiçando o nosso dinheiro.

Nós vamos mudar esse cenário. Ele está insustentável. E é na dor que a gente aprende. Ontem a gente ouviu também uma belíssima fala do senhor Marco, que hoje é presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), falando como o mercado de concessão amadureceu tão bem. No passado, as concessões ferroviárias viveram também momentos terríveis. Muitas concessões paradas, e hoje tem andamento nas obras.