Pagamento sem atraso alivia a crise
Francis Bogossian, presidente da AEERJ
A crise financeira internacional não deve afetar, em curto prazo, o ritmo de trabalho das construtoras de obras públicas. Os investimentos estão sendo mantidos e o governo federal tem todo o empenho em cumprir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e agilizar as obras.
Depois de mais de quarenta anos de abandono, o Estado do Rio de Janeiro começou a ver, recentemente, uma luz no fim do túnel com a parceria que se estabeleceu entre os governos Lula e Sérgio Cabral. E, a partir deste ano, também com Eduardo Paes, à frente da Prefeitura do Rio. Esta sintonia fina entre as diferentes áreas da administração federal e estadual conseguiu tirar do papel, em 2008, intervenções nas maiores favelas cariocas, a construção do Arco Metropolitano e inúmeros projetos de saneamento para os municípios da Região Metropolitana.
Há muito tempo o Rio de Janeiro não recebia tantas obras. Os grandes projetos privados, como a CSA Thiessen, também não serão descontinuados e a Petrobras deve manter seu cronograma de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Se, por um lado, estas intervenções asseguram emprego para milhares de trabalhadores, por outro, as construtoras estão se ressentindo do atraso no recebimento das faturas, o que pode prejudicar o andamento dos projetos.
Há uma tradição de que só o contribuinte tem obrigação de pagar em dia os impostos, enquanto os órgãos públicos podem atrasar os pagamentos sem qualquer penalidade.Isto não é fato novo, muito menos novidade provocada pela crise do mercado financeiro. É a burocracia aliada ao descaso daqueles que sequer sabem o que é não receber seus direitos em dia e ter que honrar a tempo e a hora os seus compromissos.
Depois de anos de estagnação, com baixo volume de obras, as construtoras do Rio precisaram investir para atender o volume de obras que o Estado promove e, surpreendidas pela crise, estão descapitalizadas.
Para que continuem a trabalhar, é indispensável e justo que recebam pelo que fizeram. As taxas de juros cobradas pelos bancos inviabilizam que as empresas recorram a empréstimos para capital de giro. Não há como repassar este custo para o contratante. As obras são ganhas em licitações, onde o critério é o menor preço e não há como agregar, formalmente estes custos financeiros, a menos que a legislação mude, o que seria absolutamente salutar.
O governo federal tem recursos que podem garantir as metas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) , mas é preciso agilidade na transferência destes recursos para as empresas e sem atrasos.
A ONG Contas Abertas comprova isto com os números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). No Orçamento da União para 2008, o volume de recursos autorizados para as obras do PAC correspondia a R$ 18,8 bilhões. Deste total R$ 16,9 bilhões foram logo empenhados, ou seja, 90%.
Esta mesma agilidade, no entanto, não ocorreu com a liberação dos pagamentos. Apenas R$ 11,3 bilhões foram efetivamente desembolsados, dos quais R$ 7,5 bilhões (67%) são relativos aos restos a pagar de 2007. Isto significa que, dos R$ 16,9 bilhões empenhados em 2008, só foram pagos R$ 3,7 bilhões.
Para 2009, o PAC acumula restos a pagar de, aproximadamente, R$ 18,1 bilhões, relativos aos valores reservados nos orçamentos de 2007 e 2008 e ainda não pagos.
A solução está nas mãos do governo federal. Acreditamos que, neste momento de desaceleração da economia mundial, o governo federal vai executar o Programa de Aceleração do Crescimento para minimizar os efeitos externos na economia brasileira.
*Artigo publicado no Jornal do Clube de Engenharia – fevereiro de 2009
