PAC: solução está nas mãos do governo

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Jornal do BrasilSociedade AbertaA909/03/2009

PAC: solução está nas mãos do governo

Francis Bogossian, engenheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu às construtoras, que estão executando as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acelerassem os serviços contratando mais trabalhadores. Os objetivos são a geração de empregos e apressar as inaugurações. O presidente garante que não faltarão recursos para as obras do PAC.

Depois muitos anos no ostracismo, o Estado do Rio de Janeiro foi, finalmente, contemplado com um grande volume de obras do PAC. As construtoras do Rio, que estavam com seus equipamentos defasados e sucateados devido à falta de obras, responderam com rapidez e investiram para atender às demandas do programa do presidente.

O emprego na construção civil do Rio continuou a crescer em janeiro deste ano. Isto mostra que as construtoras continuam fazendo contratações. No entanto, a rapidez que imprimem aos serviços não é correspondida nos respectivos pagamentos.

As empresas que investiram para trabalhar nas obras do PAC se viram, de uma hora para a outra, sem linhas de crédito para capital de giro nos bancos, como resultado da crise internacional.

Isto não seria problema se o fluxo de pagamento dos serviços fosse regular. No entanto, o dinheiro não consegue chegar às construtoras, pois fica emperrado na burocracia dos órgãos públicos. As medições são feitas, as faturas são apresentadas, mas a liberação dos pagamentos dos serviços, só Deus sabe.

Há uma tradição tipicamente brasileira de que só o contribuinte tem obrigação de pagar em dia os impostos e as demais obrigações com o governo, enquanto os órgãos públicos podem atrasar pagamentos sem qualquer penalidade.

Isto não é fato novo, muito menos provocado pela atual crise do mercado financeiro. É a burocracia maligna do descaso daqueles que parecem ignorar as conseqüências, para uma empresa privada, de não receber em dia.

Para serem capazes de manter o ritmo dos trabalhos que vêm executando, é indispensável e justo que as construtoras recebam com regularidade pelos serviços realizados. As taxas de juros cobradas pelos bancos não recomendam que elas recorram atualmente a empréstimos para capital de giro, mesmo que os viabilizem Não há como repassar este custo para o contratante. As obras são ganhas em licitações, onde o critério é o de menor preço e não há como agregar ao preço, formalmente, tais ônus financeiros, a menos que a legislação mude, o que seria absolutamente salutar.

O governo federal tem recursos que podem garantir as metas do PAC, mas é preciso agilidade na sua transferência para as empresas, portanto sem os costumeiros atrasos. Para 2009, o PAC acumula restos a pagar de, aproximadamente, R$ 18,1 bilhões, relativos aos valores reservados nos orçamentos de 2007 e 2008 ainda não repassados a quem de direito.

Os projetos do PAC que estão em execução no Rio podem ser os primeiros a serem inaugurados. As construtoras sabem trabalhar para cumprir os prazos dos órgãos contratantes. O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, já comprovou sua capacidade gerencial, mas é preciso que o governo federal destrave a burocracia dos pagamentos. A solução está, portanto, nas mãos do presidente.

Faltam menos de dois anos para o fim do governo Lula e o país continua a ansiar por reformas que entravam o seu crescimento.. A legislação trabalhista é da década de 40 e não mais atende, nem às empresas, nem aos trabalhadores. Os impostos permanecem estrangulando as empresas, mas a reforma tributária não deslancha. A burocracia aumenta a cada dia e os sonhos do presidente Lula estão ameaçados pelo próprio governo.



Francis Bogossian é presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ)