Além da previsão de recursos no Orçamento, integrantes do governo também avaliam a edição de um decreto para dar mais segurança ao formato.
O projeto do Orçamento de 2024, enviado pelo governo ao Congresso, prevê uma ação específica para futuros aportes da União em concessões de rodovias e ferrovias, conforme antecipou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O Ministério do Planejamento separou R$ 1,84 bilhão para a iniciativa, uma saída costurada pelo governo para viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) federais na área de infraestrutura federal.
O número foi bem recebido entre integrantes do Ministério dos Transportes. O formato, por sua vez, remete a uma espécie de PPP “informal”, que garante o objetivo de combinar recursos de origens pública e privada num mesmo projeto.
Para as ações destinadas a concessões rodoviárias, o valor reservado para aportes federais foi de R$ 1,29 bilhão. Para as ferrovias, de R$ 645 milhões. Além da previsão de recursos no Orçamento, integrantes do governo também avaliam a edição de um decreto para dar mais segurança ao formato. A minuta já foi alvo de discussões preliminares entre integrantes dos Transportes, da secretaria do Tesouro Nacional e da Casa Civil. A ideia geral é que o decreto assegure que os compromissos financeiros assumidos pelo poder público em contratos de concessão estejam, ano a ano, previstos na lei orçamentária.
