A Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertou o Brasil sobre os casos de corrupção transnacional envolvendo o país, e a falta de resolução e punição de envolvidos. Além disso, aponta preocupação sobre a influência política e a necessidade de adotar “salvaguardas para proteger” a Procuradoria-Geral da República (PGR) de politização.
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As críticas e outras sugestões constam em um relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Grupo de Trabalho Antissuborno da organização (WGB), produzido na quarta fase da avaliação sobre o cumprimento pelo Brasil da Convenção Antissuborno. O país aderiu à convenção em 2000.
O texto demonstra “expressa preocupação” sobre a impunidade nos casos de corrupção transnacional no Brasil. De acordo com o documento, ninguém foi condenado de forma definitiva no país, e muitos casos foram anulados pela Justiça. Em quase dez anos, oito de nove réus foram absolvidos devido a prescrição dos crimes.
O documento também cita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinando a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017. A decisão proferida por Toffoli, em setembro deste ano, pode se refletir na revisão de penas da Operação Lava-Jato e devolução de multas pagas por executivos e pela empresa.
