O Rio merece respeito
Luiz Fernando Santos Reis
No dia 13 do mês passado, sob o título “Fraudes na Saúde”, escrevemos sobre a nossa preocupação com os desvios que vinham ocorrendo na aquisição de equipamentos para combater a covid-19. Nosso espanto advinha de que a lição deixada pela “lava-jato” não foi absorvida por boa parte das estruturas público e privadas.
Vários setores da sociedade assumiram que é fundamental para o desenvolvimento do país que os princípios da transparência e ética presidam toda e qualquer relação que entes públicos estejam envolvidos. Naquela oportunidade um subsecretário de Saúde e auxiliares haviam sido presos. Será que isso não seria um alerta para que tentássemos no Estado do Rio ações mais coerentes com os princípios acima mencionados?
No entanto, não foi o que assistimos. O governador do estado sofre um processo de busca e apreensão. Pessoas ligadas a empresas que têm contrato com o governo na área de Saúde são presas, e notícias sobre contratações irregulares seguem pipocando nos meios de comunicação.
No momento em que explodem essas denúncias, se inicia na Assembleia Legislativa um processo de impeachment do governador. Direta ou via empresas estatais, o estado segue contratando “por dispensa de licitação” ou emergência. Obras e serviços, que, pelas suas características, extremamente previsíveis, seriam perfeitamente enquadradas para licitações nos padrões normais de contratação.
Essa prática extremamente nefasta, quando não necessária, segue sendo uma rotina, contemplando empresas sem tradição, e que certamente não entregam o produto esperado. Prazos, que deveriam ser obrigatoriamente cumpridos, em se tratando de emergência, não são atendidos. Vide os hospitais de campanha.
O Hospital Modular de Nova Iguaçu, considerado de alta prioridade, está com um atraso de 33% em relação ao prazo original fixado. Se imaginarmos que a contratação foi emergencial para atender os doentes da Covid-19, será que esse hospital ainda terá utilidade nesse combate?
Só para lembrar foi construído pela Fiocruz um com um grau de complexidade maior, no prazo e orçamento previsto. Licitações para projetos e obras que demandam estudos cuidadosos, com visitas a municípios afastados, no momento em que, fruto da covid-19, várias restrições são impostas são, de forma incompreensível, marcadas para esse período com prazos curtíssimos para elaboração das propostas.
O Rio passou a ser o maior exemplo no país do que não pode dar certo. Isso é o retrato do que a Aeerj combate. Queremos transparência e ética nas ações. Temos sido bastante ativos ante os órgãos no enfrentamento dessas questões. Nossos questionamentos têm sido respondidos de forma evasiva. Para nosso alento vemos os Tribunais de Conta, Procuradorias Gerais e Controladorias assumindo posições duras e coerentes com esses princípios.
A Aeerj entende que o Rio tem que mudar, temos que ter respeito pelas nossas instituições. Para isso, é necessário que elas se façam respeitar.
