Um novo projeto de lei complementar do Executivo, aprovado na última quinta-feira pela Câmara Municipal do Rio, vai além de recriar o mecanismo conhecido como “mais-valia”, que regulariza acréscimos feitos em edificações em desacordo com a legislação, com o pagamento de taxa. Agora será instituído o “mais-valerá”, mecanismo que permite licenciar um andar acima do gabarito em futuras construções, mediante contrapartida.
O mesmo texto vai beneficiar donos de hotéis construídos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, que receberam isenções fiscais: eles poderão ser transformados em residenciais e hospitais em qualquer área da cidade e em outros tipos empreendimentos, desde que o zoneamento permita. Mas também deverão pagar uma quantia à prefeitura. Fonte: O Globo
