Brasinfra lança três novos tomos
A BRASINFRA, entidade da qual a AEERJ é associada, está desenvolvendo uma série de publicações com o objetivo de orientar suas entidades associadas sobre as mudanças vigentes após a aprovação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. O trabalho é realizado pelo Grupo de Trabalho (GT Lei de Licitações), composto por representantes das entidades associadas à BRASINFRA nas áreas jurídica e técnica, e empresários do setor da infraestrutura e coordenado pelo vice-presidente do Sicepot, Bruno Ligório.
O TOMO 5 trata da “Execução e fiscalização de contratos”, e nele são tratados pontos importantes sobre condições de cumprimento do objeto contratado e as soluções a problemas que podem surgir durante esse período.
O TOMO 06, “Da alteração à extinção dos contratos“, traz orientações relacionadas às alterações contratuais (unilaterais, bilaterais, consensuais ou não), as formas de solução de conflitos disponíveis, as hipóteses de extinção contratual ou nulidade, além de questões atinentes aos pagamentos.
O conteúdo do TOMO 07, sobre “Sanções por infrações à NLLC”, aborda as hipóteses de infrações, processos apuratórios de responsabilidade e as possíveis punições aplicáveis.
