O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Prefeitura do Rio de Janeiro e à União esclarecimentos sobre os detalhes do acordo recentemente firmado, transferindo para o município a responsabilidade pela restauração da antiga Estação Leopoldina. O pedido foi acatado pela Justiça Federal na última terça-feira, após o MPF levantar questões sobre os termos do acordo estabelecido na segunda-feira anterior.
A ação do MPF relembra que, desde 2013, através de uma ação civil pública, foi solicitada a restauração do edifício histórico. Nesse ínterim, a União já havia sido condenada pela Justiça Federal a executar a restauração da antiga estação, mas o cumprimento dessa sentença vem sendo cobrado pelo MPF desde 2022.
Com o recente acordo entre a prefeitura e o governo federal, o município do Rio assumirá a responsabilidade pela restauração do prédio, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan).
Segundo informações do MPF, consta nos autos do processo que a União já elaborou o projeto executivo da reforma do prédio, restando apenas a etapa de licitação e contratação das obras de engenharia. Outra pendência é a remoção de grandes peças de concreto destinadas às obras do metrô, que ocupam quase metade da área do terreno, estimada em cerca de 124 mil metros quadrados.
O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, destaca a necessidade de esclarecimentos por parte da prefeitura e do governo federal sobre os detalhes do acordo de cooperação técnica anunciado, especialmente no que diz respeito à definição das responsabilidades pela execução das obras e aos prazos estabelecidos para sua realização.
Fonte: Diário do Rio
